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15 de Maio de 2021

Divórcio Extrajudicial: Como e quando optar por ele?

Luciana Zavattiere Cardoso Batata, Advogado
há 2 anos

A dissolução do casamento civil, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, se dá através do divórcio, não sendo mais requisito necessário a separação de fato pelo prazo de 2 anos, nem a separação judicial, e o mesmo poderá acontecer de duas formas:

Pelo divórcio de forma judicial (consensual ou litigioso) ou de forma extrajudicial.

O divórcio extrajudicial, ou mais conhecido como ‘’ divórcio no cartório’’ depende de algumas peculiaridades para que possa ser realizado, as principais são:

  • Ambas as partes estarem de acordo;
  • O casal não ter filhos menores de idade ou incapazes;
  • A presença de um advogado, este advogado não poderá ser indicado pelo cartório, (artigo 9º da Resolução nº 35/2007, CNJ), caso o casal opte, um advogado poderá representar os dois.

O divórcio extrajudicial abrange todos os assuntos inerentes a dissolução do vínculo conjugal, como a partilha de bens, pensão alimentícia, preservação ou não do nome de casado, entre outros.

As maior vantagem desse tipo de divórcio é o tempo de demora, já que no prazo médio de 30 a 90 dias, já é possível que as partes estejam divorciadas e com a respectiva certidão de casamento averbada em mãos, além de outras vantagens como um menor desgaste emocional, valores de honorários advocatícios, custas judiciais e etc.

Caso as partes já tenham iniciado o divórcio de forma judicial e queiram optar pelo divórcio extrajudicial, é possível o pedido pela desistência da ação, mesmo que já esteja em andamento.

Enfim, constatado ser impossível a convivência marital e o casal opte pelo divórcio, ou mesmo para regularizar uma situação de fato que já se perpetua a anos, fazê-lo de forma extrajudicial poderá poupar as partes de desgastes emocionais e financeiros desnecessários.

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