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15 de Maio de 2021

Notificação Extrajudicial: Utilidade, Eficiência e Necessidade.

Luciana Zavattiere Cardoso Batata, Advogado
há 2 anos

A Advocacia moderna, principalmente após o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, é pautada principalmente na resolução de conflitos através da mediação, conciliação e de acordos. Acordos estes que podem ser Judiciais ou Extrajudiciais, com ou sem homologação do magistrado, dependendo sempre da particularidade de cada caso em concreto.

A notificação extrajudicial, em resumo, é um texto jurídico, com termos e legislação aplicável, informado a pessoa que vai receber a notificação, de que ela está violando um direito, uma obrigação, um acordo, um prazo, para comunicar as consequências de um determinado ato, ou que, através daquela notificação você está constituindo ela em mora, entre outros. É muito importante que sempre fique explícito na notificação extrajudicial enviada, o direito que está sendo violado, o porquê daquela notificação, e as suas consequências, propondo sempre que possível, um acordo extrajudicial ou judicial homologatório, evitando assim, muitas vezes, uma demanda judicial desnecessária.

Vale lembrar que em alguns casos, a notificação extrajudicial é obrigatória, ou seja, é pré requisito processual, também podendo ser usada como meio de provas iniciais ou de prova de tentativas de conciliação entre as partes envolvidas.

Enfim, as possibilidades e vantagens da notificação extrajudicial são inúmeras, podendo ser enviada pelos correios com aviso de recebimento, por telegrama, e-mail, entregue em mãos, e em alguns casos é exigido que a mesma seja entregue através dos cartórios extra judiciais.

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